Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 552/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 21 de 27/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o Protocolo para a dissolução do Instituto Internacional de Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 21 de 27/08/1948
- Último estado:
- 27/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Protocolo para a dissolução do Instituto Internacional de Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6596 | Leitura do Parecer 586 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6596 | Leitura do Parecer 587 de 1948, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5226 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 608/1947
- Data de Leitura:
- 02/07/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO, DISSOLUÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, AGRICULTURA, PAIS ESTRANGEIRO, ROMA, ITALIA.
- 20/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado no Decreto Legislativo 21 de 1948.
- 12/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado.
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 587 de 1948, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 6596
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 586 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6596
- 09/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5226
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17