Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DIOCLÉCIO DANTAS DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 143/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 460 de 29/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a inscrição de novas salinas no Instituto Nacional do Sal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 460 de 29/10/1948
- Último estado:
- 29/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a inscrição de novas salinas no Instituto Nacional do Sal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10426 | Redação final aprovada. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10176 | Leitura do Parecer 1128 de 1948 de Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8694 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8467 | Leitura do Parecer 800 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 02/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8467 | Leitura do Parecer 801 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5226 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 513/1948
- Data de Leitura:
- 02/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, SALINA, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, COTA, PRODUÇÃO, SALINA.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 460 de 29/10/1948.
- 18/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10426
- 12/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1128 de 1948 de Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10176
- 08/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 08/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8694
- 01/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8467
- 01/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8467
- 09/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5226
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18