Mensagem (SF) n° 163, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 19/06/1998
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO - CAF, BEM COMO A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE SEU ENDIVIDAMENTO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 19/06/1998
- Último estado:
- 19/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 163/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO - CAF, BEM COMO A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE SEU ENDIVIDAMENTO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 65/1998
- Origem externa:
- MSG 610/1998
- Data de Leitura:
- 22/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, TRANSPORTADOR, GASODUTO, BOLIVIA, BRASIL, (TBG), CORPORACION ANDINA DE FOMENTO, (CAF), AUMENTO, DIVIDA, DSTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, (MME), PROJETO, CONSTRUÇÃO.
- Observações:
- PRS 00065 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TGB E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE SEU ENDIVIDAMENTO, TENDO EM VISTA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 663, DE 22 06 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 165, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 199 A 202).
- 19/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 1998.
DOFC-E 22 06 PAG 00003.
DSF 22 06 PAG 10850 E 10851.
- 19/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1998.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 06 PAG 10798 A 10800.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 390 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PDRO SIMON.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 426, DO SEN EDUARDO
SUPLICY E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 16 06 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 18 06 PAG 10577.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 418, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 18 06 PAG 10562 E 10563.
- 08/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 A 16 06 98.
- 05/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 357 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00065 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 06 PAG 10004 A 10006.
- 04/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JONAS
PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 03/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 26/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 26/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 05 PAG 9252.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 26/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 180 (CENTO E OITENTA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:20