Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1140/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 345 de 25/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, do crédito especial de Cr$ 73.018.130,60, para ocorrer, em 1947, as despesas de Pessoal e Material, do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 345 de 25/08/1948
- Último estado:
- 25/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, do crédito especial de Cr$ 73.018.130,60, para ocorrer, em 1947, as despesas de Pessoal e Material, do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7005 | Redação final aprovada. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6930 | Leitura do Parecer 644 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 11/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6686 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6529 | Leitura do Parecer 583 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 5391 | Leitura do Parecer 582 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5285 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 91/1948
- null MSG 643/1947
- Data de Leitura:
- 05/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MM), DESTINAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, MATERIAL.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado.Transformado na Lei 345 de 25/08/1948.
- 18/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7005
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6930
- 10/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 10/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6686
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 583 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6529
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 582 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5391
- 12/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5285
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22