Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1114/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 380 de 10/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial aos veteranos da Revolução Acreana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 380 de 10/09/1948
- Último estado:
- 10/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1948
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial aos veteranos da Revolução Acreana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8531 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8224 | Leitura do Parecer 779 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8224 | Leitura do Parecer 780 de 1948 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 06/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5286 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 256/1948
- null MSG 220/1947
- Data de Leitura:
- 05/07/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, REVOLUÇÃO ACREANA.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 380 de 10/09/948.
- 02/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8531
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 780 de 1948 da Comissão de Finanças, rejeitando o Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8224
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8224
- 12/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22