Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal AMANDO FONTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 799/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 388 de 18/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção dos Capitões dos Quadros de Serviço das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 388 de 18/09/1948
- Último estado:
- 18/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção dos Capitões dos Quadros de Serviço das Forças Armadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8572 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8526 | Leitura do Parecer 803 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8371 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8134 | Leitura do Parecer 731 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7004 | Leitura do Parecer 650 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7004 | Leitura do Parecer 651 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5326 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 476/1948
- Data de Leitura:
- 06/07/1948
- Indexação:
- PROMOÇÃO, PATENTE MILITAR, CAPITÃO, CAPITÃO TENENTE, QUADRO DE SERVIÇOS, FORÇAS ARMADAS, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, (MM), (MAER), MINISTERIO DA GUERRA.
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 388 de 18/09/1948.
- 03/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8572
- 02/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 803 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8526
- 30/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8371
- 25/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 731 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8134
- 18/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 18/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 651 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 7004
- 18/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7004
- 12/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5326
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23