Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 381/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 481 de 12/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Fazenda, créditos especiais para pagamento à Viação Férrea Rio Grande do Sul, à Rede Mineira de Viação e a The Great Westerm of Brazil Ry, Co. Ltda., respectivamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 481 de 12/11/1948
- Último estado:
- 12/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Fazenda, créditos especiais para pagamento à Viação Férrea Rio Grande do Sul, à Rede Mineira de Viação e a The Great Westerm of Brazil Ry, Co. Ltda., respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11195 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11063 | Leitura do Parecer 1258 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10596 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate, com correções enviadas pela Câmara. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10297 | Leitura do Parecer 1143 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dorneles. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9857 | Leitura do Parecer 1041 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando sejam ouvidas as Comissões de Viação e Obras Públicas e de Finanças. Relator: Artur Santos. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9857 | Leitura do Parecer 1042 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 07/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5326 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, FERROVIA, (RS).
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 481 de 12/11/1948.
- 03/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11195
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1258 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11063
- 21/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate, com correções enviadas pela Câmara.
- Publicado no DCN Páginas 10596
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dorneles.
- Publicado no DCN Páginas 10297
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1042 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9857
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1041 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando sejam ouvidas as Comissões de Viação e Obras Públicas e de Finanças. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9857
- 12/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5326
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23