Mensagem (SF) n° 164, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 58 de 21/10/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 58 de 21/10/1975
Último estado:
21/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 164/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 70/1975
Origem externa:
MSG 266/1975
Data de Leitura:
01/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAFILANDIA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA (SP), A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
10/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 568 SM AO PREFEITO DE CAFELANDIA (SP)
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO DO SENADO.
21/10/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000058/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
21/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000058/75.
DOFC 22 10 PAG 13987.
DCN2 22 10 PAG 5879.
16/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 10 PAG 5730.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 471, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 510 - CR.
16/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/10/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
16/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 464 DO SEN RUY SANTOS, DE DISPENSA
DE INTERSTICIO.
DCN2 17 10 PAG 5700.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 494 - CE E 495 - CCJ.
DCN2 17 10 PAG 5685.
15/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
08/10/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA.
03/10/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
17/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
04/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
02/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 03 09 PAG 4224.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26