Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO DE AGRICULTURA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1149/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 430 de 12/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para intensificar a campanha contra mosca de frutos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 430 de 12/10/1948
- Último estado:
- 12/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para intensificar a campanha contra mosca de frutos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9809 | Redação final aprovada. |
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9732 | Leitura do Parecer 1018 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9308 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8971 | Leitura do Parecer 913 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8970 | Leitura do Parecer 914 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 09/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5443 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 570/1948
- Data de Leitura:
- 08/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE A PRAGA, MOSCA DO FRUTO.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 430 de 12/10/1948.
- 05/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9809
- 04/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1018 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9732
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 23/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9308
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 914 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 8970
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8971
- 14/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5443
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24