Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 34/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.579 de 18/03/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.579 de 18/03/1952
- Último estado:
- 18/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6363 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5863 | Leitura do Parecer 652 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 03/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4783 | Discussão única encerrada. O Senador Morgat Lago apresenta emenda. |
| 19/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4178 | Leitura do Parecer 471 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e apresentando emendas. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6647 | Redação final aprovada, sendo designado o Senador Aloysio de Carvalho para acompanhar a matéria na Câmara. |
| 15/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6554 | Leitura do Parecer 692 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 15/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5661 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 4/1948
- Data de Leitura:
- 14/07/1948
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, LEI REGULAMENTAR, CRIAÇÃO, (CPI).
- 19/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 1579 de 18/03/1952.
- 16/08/1951
- Ação:
- Redação final aprovada, sendo designado o Senador Aloysio de Carvalho para acompanhar a matéria na Câmara.
- Publicado no DCN Páginas 6647
- 14/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 692 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6554
- 08/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 08/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 6363
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 652 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 5863
- 02/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 02/07/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Senador Morgat Lago apresenta emenda.
- Publicado no DCN Páginas 4783
- 18/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 471 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e apresentando emendas. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 4178
- 21/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5661
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 11:21