Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1215/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 533 de 13/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 80.927,50 para atender ao pagamento de gratificações de magistério a três professores catedráticos da Escola de Agronomia Eliseu Maciel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 533 de 13/12/1948
- Último estado:
- 12/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 80.927,50 para atender ao pagamento de gratificações de magistério a três professores catedráticos da Escola de Agronomia Eliseu Maciel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12948 | Redação final aprovada. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12905 | Leitura do Parecer 1561 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11289 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11115 | Leitura do Parecer 1284 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11115 | Leitura do Pareecr 1285 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11115 | Leitura do Parecer 1286 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5661 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 592/1948
- null MSG 679/1947
- Data de Leitura:
- 14/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, (RS).
- 13/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 533 de 12/12/1948.
- 03/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12948
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1561 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12905
- 06/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 06/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11289
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1286 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 11115
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Pareecr 1285 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11115
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1284 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloísio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 11115
- 21/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Educação e Cultura.
- 14/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5661
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27