Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL PASSOS FERREIRA DE SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 69/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 458 de 29/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Amplia a membros da FEB as vantagens do montepio militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 458 de 29/10/1948
- Último estado:
- 29/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1948
- Descrição/Ementa
- Amplia a membros da FEB as vantagens do montepio militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10478 | Redação final aprovada. |
| 16/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10355 | Leitura do Parecer 1152 de 1948 da Comissão Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 22/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9141 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 898 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 899 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5697 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 139/1948
- Data de Leitura:
- 15/07/1948
- Indexação:
- EXTENSÃO, VANTAGENS, FAMILIA, MILITAR, MONTEPIO MILITAR, (FEB).
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 458 de 29/10/1948.
- 19/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10478
- 15/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1152 de 1948 da Comissão Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10355
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9141
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 899 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 898 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5697
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30