Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 196/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 407 de 24/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 2.967,70 para atender a pagamento de gratificação de magistério a João Cândido Ferreira Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 407 de 24/09/1948
- Último estado:
- 24/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 2.967,70 para atender a pagamento de gratificação de magistério a João Cândido Ferreira Filho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9022 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8875 | Leitura do Parecer 881 de 1948 da Comissão da Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8875 | Leitura do Parecer 882 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8875 | Leitura do Parecer 883 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5756 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 142/1948
- Data de Leitura:
- 16/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 07/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 407 de 24/09/1948.
- 17/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9022
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 8875
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 8875
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 881 de 1948 da Comissão da Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8875
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 16/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5756
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31