Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 278/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 378 de 10/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue as funções gratificadas de Bibliotecário e de Ajudante de Bibliotecário, referidas no artigo 8º, do Decreto-lei 8904 de 1946, que reorganizou o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 378 de 10/09/1948
- Último estado:
- 10/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1948
- Descrição/Ementa
- Extingue as funções gratificadas de Bibliotecário e de Ajudante de Bibliotecário, referidas no artigo 8º, do Decreto-lei 8904 de 1946, que reorganizou o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8367 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7049 | Leitura do Parecer 694 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7049 | Leitura do Parecer 695 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5756-5757 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 25/1947
- Data de Leitura:
- 16/07/1948
- Indexação:
- EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BIBLIOTECARIO, AJUDANTE, (DNPRC).
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 378 de 10/09/1948.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8367
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 695 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 7049
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 694 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7049
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5756-5757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32