Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 351/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 364 de 08/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado a pagamento de gratificação a Leonardo Normando, Mestre referência XIV da Rede de Viação Cearense.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 364 de 08/09/1948
- Último estado:
- 07/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado a pagamento de gratificação a Leonardo Normando, Mestre referência XIV da Rede de Viação Cearense.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8367 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7083 | Leitura do Parecer 696 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7083 | Leitura do Parecer 697 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 17/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5757 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 159/1948
- Data de Leitura:
- 16/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, MESTRE, FERROVIÁRIO, (CE).
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 364 de 08/09/1948.
- 30/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8367
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 697 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 7083
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 696 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7083
- 22/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32