Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNHOZ DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 402/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 341 de 25/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à comemoração do terceiro Centenário da Cidade de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 341 de 25/08/1948
- Último estado:
- 25/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à comemoração do terceiro Centenário da Cidade de Paranaguá, no Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6380 | Requerimento aprovado. O Projeto teve pareceres verbais e foi aprovado sem debate. |
| 29/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6240 | Leitura do Requerimento 89 de 1948 do Senador Roberto Glasser, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, PARANAGUA, (PR).
- 26/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 341 de 25/08/1948.
- 02/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado. O Projeto teve pareceres verbais e foi aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6380
- 28/07/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 89 de 1948 do Senador Roberto Glasser, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6240
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33