Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 274/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 387 de 17/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 11.200,00 para pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 387 de 17/09/1948
- Último estado:
- 17/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 11.200,00 para pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8780 | Redação Final aprovada. |
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8716 | Leitura do Parecer 845 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7044 | Leitura do Parecer 658 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7044 | Leitura do Parecer 659 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 42/1948
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, PREDIO, (TRE), (SE).
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 387 de 17/09/1948.
- 10/09/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8780
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 845 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8716
- 26/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 659 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 7044
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 658 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 7044
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34