Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 190/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 382 de 16/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 33.000,00 para atender ao pagamento de gratificação de magistério à Luiz Amadeu Capriglioni.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 382 de 16/09/1948
- Último estado:
- 16/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 33.000,00 para atender ao pagamento de gratificação de magistério à Luiz Amadeu Capriglioni.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8690 | Redação final aprovada. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8612 | Leitura do Parecer 829 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8244 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7044 | Leitura do Parecer 660 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7044-7045 | Leitura do Parecer 661 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 140/1948
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 382 de 16/09/1948.
- 08/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8690
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 829 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8612
- 26/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8244
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 661 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 7044-7045
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 660 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7044
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34