Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 237/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 358 de 31/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00 à Presidência da República, para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 358 de 31/08/1948
- Último estado:
- 31/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00 à Presidência da República, para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8244 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7045 | Leitura do Parecer 662 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7045 | Leitura do Parecer 663 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5832 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 650/1947
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, INSIGNIA, ORDEM NACIONAL DO MERITO.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 358 de 31/08/1948.
- 26/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8244
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 663 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 7045
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 662 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 7045
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5832
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34