Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIANO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 242/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 343 de 25/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de impostos um órgão italiano, destinado ao Colégio Santa Marcelina, em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 343 de 25/08/1948
- Último estado:
- 25/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Isenta de impostos um órgão italiano, destinado ao Colégio Santa Marcelina, em São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7006 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840 | Leitura do Parecer 632 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6840 | Leitura do Parecer 633 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5832 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 819/1947
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, (SP).
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 343 de 1948.
- 18/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7006
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 633 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6840
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 632 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6840
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5832
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38