Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 474/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 342 de 25/08/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 247.320.70, para atender a despesas de pessoal e subsídios em 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 342 de 25/08/1948
- Último estado:
- 25/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 247.320.70, para atender a despesas de pessoal e subsídios em 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8023 | Redação final aprovada. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7085 | Leitura do Parecer 712 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6887 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6770 | Leitura do Parecer 614 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Correa. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6770 | Leitura do Parecer 615 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6047 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 397/1948
- Data de Leitura:
- 23/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, PENSÃO, SUBSIDIO.
- 22/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 342 de 25/08/1948
- 23/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8023
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7085
- 16/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6887
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 615 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 6770
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 614 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 6770
- 29/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6047
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40