Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 643/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas federais às Empresas Circenses, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas federais às Empresas Circenses, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10180 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9936 | Leitura do Parecer 1060 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9936 | Leitura do Parecer 1061 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6048 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 705/1948
- Data de Leitura:
- 23/07/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, CORRELAÇÃO, EMPRESA, CIRCO.
- 14/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 10180
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1948, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9936
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9936
- 29/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6048
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42