Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 690/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 392 de 21/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.102,20, para atender o pagamento de gratificação de magistério concedida a Edison Junqueira Passos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 392 de 21/09/1948
- Último estado:
- 21/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 25.102,20, para atender o pagamento de gratificação de magistério concedida a Edison Junqueira Passos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8823 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8688 | Leitura do Parecer 837 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8688 | Leitura do Parecer 838 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6048 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1077/1947
- Origem externa:
- MSG 585/1947
- Data de Leitura:
- 23/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 392 de 21/09/1948.
- 13/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8823
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 838 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8688
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8688
- 29/07/1948
- Ação:
- Á Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6048
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42