Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 715/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 398 de 22/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito de Cr$ 9.000,00 , suplementar ao orçamento em vigor, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Catedrático José Pio de Lima Antunes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 398 de 22/09/1948
- Último estado:
- 22/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito de Cr$ 9.000,00 , suplementar ao orçamento em vigor, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Catedrático José Pio de Lima Antunes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8781 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8612 | Leitura do Parecer 827 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8612 | Leitura do Parecer 828 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 28/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6189 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 170/1948
- null MSG 135/1948
- Data de Leitura:
- 27/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO, (MAGR).
- Observações:
- Os PLC's 229 e 236 de 1948 referem-se à mesma Mensagem Presidencial (nº 135) e Exposição de Motivos (nº429).
| Matéria |
|---|
| PLC 236/1948 |
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 398, de 22/09/1948.
- 10/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8781
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 828 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8612
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 827 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8612
- 02/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43