Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 491/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício dos cargos em comissão e das funções gratificadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício dos cargos em comissão e das funções gratificadas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3110-3111 | Sessão conjunta. Discussão do veto. Após falarem os Senhores Sá Cavalcanti, Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, o veto é mantido por 140 votos NÃO, 113 SIM, 13 em branco e 3 nulos. |
23/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3105 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1951 da Comissão Mista. |
18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2947 | 1ª Reunião da Comissão Mista, composta pelos Senadores Ferreira de Sousa, Luís Tinoco e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Paulo Guerra, Jorge Lacerda e Coelho de Sousa. O Senador Luís Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ferreira de Sousa, Relator. |
18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2947 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1490-1491 | Leitura da Mensagem 53 de 1951 (Mensagem 65 de 09/02/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
27/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4918 | Redação final aprovada. |
24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4874 | Leitura do Parecer 627 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4530 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4483 | Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4213 | Leitura do Parecer 531 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda aditiva ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8078 | Leitura do Parecer 723 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda aditiva, sendo favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. À Comissão de Finanças. |
28/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6190 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 689/1948
- Data de Leitura:
- 27/07/1948
- Indexação:
- RESTRIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, COMPROMETIMENTO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CORRELAÇÃO, TEMPO INTEGRAL.
- 23/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão do veto. Após falarem os Senhores Sá Cavalcanti, Gomes de Oliveira e Ferreira de Sousa, o veto é mantido por 140 votos NÃO, 113 SIM, 13 em branco e 3 nulos.
- Publicado no DCN Páginas 3110-3111
- 22/05/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1951 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 3105
- 14/05/1951
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2947
- 09/05/1951
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista, composta pelos Senadores Ferreira de Sousa, Luís Tinoco e Gomes de Oliveira e pelos Deputados Paulo Guerra, Jorge Lacerda e Coelho de Sousa. O Senador Luís Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ferreira de Sousa, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2947
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem 53 de 1951 (Mensagem 65 de 09/02/1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1490-1491
- 29/01/1951
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 30/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 678 de 30/06/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa.
- 26/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4918
- 23/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4874
- 13/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4530
- 12/06/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 4483
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 531 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda aditiva ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4213
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 723 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda aditiva, sendo favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8078
- 02/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6190
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45