Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 475/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 400 de 22/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 2.164.916,00, para ocorrer a despesas com subsídio, ajuda de custo, pessoal e material.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 400 de 22/09/1948
- Último estado:
- 22/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 2.164.916,00, para ocorrer a despesas com subsídio, ajuda de custo, pessoal e material.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9022 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8874 | Leitura do Parecer 873 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8873-8874 | Leitura do Parecer 872 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 05/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6478 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, VENCIMENTO, MATERIAL.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 400 de 1948.
- 17/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9022
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 873 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 8874
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 872 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8873-8874
- 10/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 09/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6478
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48