Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 495/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 385 de 17/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica o Decreto-Lei 9548 de 5 de agosto de 1946, que alterou, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 385 de 17/09/1948
- Último estado:
- 17/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 249/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1948
- Descrição/Ementa
- Retifica o Decreto-Lei 9548 de 5 de agosto de 1946, que alterou, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8716 | Leitura do Parecer 846 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8420 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8220 | Leitura do Parecer 754 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müler. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8220 | Leitura do Parecer 755 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6525 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1948
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REDUÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, (MM).
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 385 de 1948.
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 846 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8716
- 31/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8420
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8220
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 754 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müler.
- Publicado no DCN Páginas 8220
- 11/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6525
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48