Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 550/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 397 de 22/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 4.700.000,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de Pessoal, Material e Serviços e Encargos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 397 de 22/09/1948
- Último estado:
- 22/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 4.700.000,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de Pessoal, Material e Serviços e Encargos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8781 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8611 | Leitura do Parecer 822 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8611 | Leitura do Parecer 823 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6525 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 674/1947
- Data de Leitura:
- 05/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, MATERIAL, SERVIÇO, ENCARGO.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 397 de 1948.
- 10/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8781
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 823 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8611
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 822 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8611
- 11/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6525
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49