Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 559/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.052 de 09/01/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Ministério da Agricultura, uma Inspetoria de Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.052 de 09/01/1950
- Último estado:
- 09/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1948
- Descrição/Ementa
- Cria, no Ministério da Agricultura, uma Inspetoria de Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2761 | Leitura do Parecer 239 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10480 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235 | Leitura do Parecer 1135 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235 | Leitura do Parecer 1136 de 1948, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo emenda. Relator: Maynard Gomes. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235 | Leitura do Parecer 1137 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6526 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 704/1947
- Data de Leitura:
- 05/08/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, INSPETORIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, (PR). (MAGR), (DDSA), (DNPA). CRIAÇÃO. CARGO PUBLICO, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, (MAGR).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1052 de 1950.
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 239 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 2761
- 19/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10480
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1137 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 10235
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1136 de 1948, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo emenda. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 10235
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1135 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 10235
- 11/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6526
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50