Projeto de Lei da Câmara n° 257, de 1948
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 185/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 375 de 10/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 33.817,20, para ocorrer o pagamento da diferença de proventos de aposentadoria de contínuo, aposentado, da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 375 de 10/09/1948
- Último estado:
- 10/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 257/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 33.817,20, para ocorrer o pagamento da diferença de proventos de aposentadoria de contínuo, aposentado, da Secretaria da Câmara dos Deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8614-8615 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8557 | Leitura do Parecer 806 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 04/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8557 | Leitura do Parecer 807 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6595 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, PENSÃO, CONTINUO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 375 de 1948.
- 06/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8614-8615
- 03/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 807 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8557
- 03/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 806 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8557
- 12/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6595
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50