Mensagem (SF) n° 164, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 115 de 19/11/1997
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 8,875,030.09 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E TRINTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC, DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 115 de 19/11/1997
- Último estado:
- 19/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 164/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 8,875,030.09 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E TRINTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC, DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 144/1997
- Origem externa:
- MSG 1061/1997
- Data de Leitura:
- 24/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSORCIO, BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA.
- Observações:
- PRS 00144 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO CONSORCIO FORMADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 8,875,030.09 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E TRINTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA BRASILEIRA. (AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO BANQUE RIBAS E O BARCLAYS BANK PLC (LONDRES/INGLATERRA), A REALIZAR EMPRESTIMO EXTERNO PARA FINANCIAMENTO DE 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE CAMINHÕES E OUTROS EQUIPAMENTOS JUNTO A EMPRESA BOFORS AB (SUECA) E 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT KREDITNAMNDEN - EKN, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA).
- 28/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 20/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1287, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 166).
- 20/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1286, DE 19 11 97, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 215, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 162 A 165).
- 19/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000115 DE 1997.
DOFC 20 11 PAG 27110.
DSF 20 11 PAG 25180 E 25181.
- 18/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, E ANEXADO O PARECER
755/97, DA COMISSÃO DIRETORA. (FLS. 159 A 161).
- 18/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 11 PAG 25131 E 25132.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 998, DO SEN NEY SUASSUNA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 755 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 18/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 11 PAG 25127 E 25128.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NEY
SUASSUNA, ROMEU TUMA, LAURO CAMPOS E EPITACIO CAFETEIRA.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 10/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 07 11, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 11 PAG 24413 E 24414.
- 31/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 11 97.
- 30/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 683 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00144 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 10 PAG 23287 A 23292.
- 29/10/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- 1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 29/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 29/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.
- 23/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 23/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY
SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, LIDO
PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 16/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN NEY SUASSUNA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 25/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 26 09 PAG 20089.
- 25/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 25/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 141 (CENTO E QUARENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 26/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:46