Projeto de Lei da Câmara n° 260, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal VIVALDO LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 432/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 583 de 22/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 para despesas dos três delegados da Cruz Vermelha Brasileira à XVII Conferência Internacional da Cruz Vermelha a realizar-se em Estocolmo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 583 de 22/12/1948
- Último estado:
- 22/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 260/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 para despesas dos três delegados da Cruz Vermelha Brasileira à XVII Conferência Internacional da Cruz Vermelha a realizar-se em Estocolmo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13650 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Alfredo neves. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13446 | Leitura do Parecer 1739 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1738 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílo Vivacqua. |
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6714 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CRUZ VERMELHA, ATENDIMENTO, DESPESA, CONFERENCIA INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA. CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 23/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 583 de 1948.
- 14/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Alfredo neves.
- Publicado no DCN Páginas 13650
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1739 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 13446
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1738 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílo Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 17/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6714
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51