Projeto de Lei da Câmara n° 263, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal AFONSO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 946/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 515 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara incorporado na "Campanha Nacional contra o Câncer" o "Núcleo de combate ao câncer da Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 515 de 29/11/1948
- Último estado:
- 29/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 263/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1948
- Descrição/Ementa
- Declara incorporado na "Campanha Nacional contra o Câncer" o "Núcleo de combate ao câncer da Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11787 | Redação Final aprovada. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11661 | Leitura do Parecer 1362 de 1948 Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10179 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9936 | Leitura do Parecer 1062 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9936-9937 | Leitura do Parecer 1063 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6770 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 346/1948
- Data de Leitura:
- 12/08/1948
- Indexação:
- INCORPORAÇÃO, ENTIDADE, COMBATE, CANCER, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, SANTA CASA DE MISERICORDIA, CAMPANHA NACIONAL, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
- 30/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 515 de 29/11/1948.
- 16/11/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11787
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1362 de 1948 Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11661
- 12/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10179
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1063 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9936-9937
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1062 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9936
- 19/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de finanças.
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6770
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52