Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 462/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 405 de 24/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão Nacional do Gasogênio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 405 de 24/09/1948
- Último estado:
- 24/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão Nacional do Gasogênio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9093 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8876 | Leitura do Parecer 889 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8876 | Leitura do Parecer 890 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: José Américo. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6880 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 110/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (CNG). COMPETENCIA, (MAGR), TRANSFERENCIA, (INT), INSTALAÇÃO, MATERIAL, (CNG).
- 22/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 405 de 24/09/1948.
- 20/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9093
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8876
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8876
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6880
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54