Projeto de Lei da Câmara n° 272, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 784/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 452 de 23/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Congregação dos Salesianos uma área de terreno pertencente à Escola Agro-Técnica de Barbacena, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 452 de 23/10/1948
- Último estado:
- 23/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 272/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Congregação dos Salesianos uma área de terreno pertencente à Escola Agro-Técnica de Barbacena, no Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10478 | Redação Final aprovada. |
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10423 | Leitura do Parecer 1163 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 21/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9093 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8876 | Leitura do Parecer 891 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8876 | Leitura do Parecer 892 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: José Américo. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6881 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 585/1948
- null MSG 244/1947
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), DOAÇÃO, CONGREGAÇÃO, AREA, TERRENO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
- 20/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 452 de 23/10/1948.
- 19/10/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10478
- 18/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1163 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10423
- 20/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9093
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 892 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8876
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8876
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6881
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56