Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 639/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 654 de 14/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à viúva e filhos menores do agrônomo fruticultor, classe "L", do Ministério da Agricultura, Joaquim Ferreira de Carvalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 654 de 14/03/1949
- Último estado:
- 14/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à viúva e filhos menores do agrônomo fruticultor, classe "L", do Ministério da Agricultura, Joaquim Ferreira de Carvalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13146 | Redação Final aprovada. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13033 | Leitura do Parecer 1612 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11803 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Redação de Leis. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11466 | Leitura do Parecer 1337 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11466 | Leitura do Parecer 1338 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6881 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 217/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO MENOR, AGRONOMO, FRUTICULTURA, (MAGR).
- 15/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 654 de 14/03/1949.
- 09/12/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1478 de 09/12/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo a emenda oferecida pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 07/12/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13146
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1612 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 13033
- 16/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11803
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1338 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11466
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1337 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11466
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6881
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56