Sessão conjunta. Votação em discussão única do veto presidencial. Veto mantido por 122 votos SIM, 124 NÃO e 1 em branco.

Sessão conjunta. Continuação da discussão única do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores Crepory Franco, Café Filho, Coelho Rodrigues, Benício Fontenele, Segadas Viana, Flores da Cunha, Hermes Lima, Lino Machado, Eduardo Duvivier e Pedro Pomar, é rejeitado requerimento apresentado pelo Deputado Benício Fontenele, solicitando que a votação do Projeto se faça artigo por artigo, falando por último o Senador Ivo d'Aquino. Fica encerrada a discussão e adiada a votação por haver se esgotado a hora da sessão, sendo o Congresso convocado para o dia 27 do corrente.

Sessão conjunta. Discussão única do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores João Mendes, Café Filho, Kerginaldo Cavalcanti, Crepory Franco, Campos Vergal, Getúlio Moura, Gurgel do Amaral, Pedro Pomar e Coelho Rodrigues, esgota-se a hora da sessão. O Senhor Presidente convoca outra sessão conjunta para a próxima sexta-feira, a fim de continuar da discussão do veto presidencial.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1949 da Comissão Mista.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alvaro Adolpho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Eduardo Duvivier, Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alvaro Adolpho, Arthur Santos e Bernardes Filho e pelos Deputados Eduardo Duvivier, Pereira de Souza e João Mendes.

Leitura da Mensagem 242 de 1949 (Mensagem 303 de 04/07/1949, na origem) do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Leitura do Parecer 410 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Parecer aprovado na mesma data, a requerimento do Senador Evandro Vianna, depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho.

Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna; Arthur Santos; Filinto Müller; João Villas Boas, que apresenta os Requerimentos 60 e 61 de 1949 (destaque de expressões); Aloysio de Carvalho; Ferreira de Sousa e Ivo d'Aquino, são aprovadas várias emendas, sendo rejeitadas e prejudicadas outras. Projeto aprovado com as alterações.

Votação em discussão única adiada, em virtude da aprovação do Requerimento 58 de 1949 do Senador Mello Vianna.

Leitura do Parecer 286 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemendas à emenda apresentada pelo Senador Arthur Santos e opinando pela aprovação da emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna. Relator: Augusto Meira.

Leitura do Parecer 287 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo subemendas à emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna e opinando pela aprovação da emenda apresentada pelo Senador Arthur Santos. Relator: Vespasiano Martins.

Discussão única encerrada. O Projeto volta às Comissões com duas emendas, uma do Senador Arthur Santos e outra do Senador Mello Vianna.

Leitura do Parecer 1234 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com a aceitação da alínea c da emenda apresentada pelo Senador Fernandes Távora. Relator: Augusto Meira.

Leitura do Parecer 1235 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, assim como pela aceitação da emenda apresentada pelo Senador Fernandes Távora. Relator: Vespasiano Martins.

Leitura.