Projeto de Lei da Câmara n° 286, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 691/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 445 de 20/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$1.122,60, para atender a pagamento de gratificação de magistério concedida a José Furtado Simas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 445 de 20/10/1948
- Último estado:
- 20/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 286/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$1.122,60, para atender a pagamento de gratificação de magistério concedida a José Furtado Simas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10239 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9938 | Leitura do Parecer 1076 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9938 | Leitura do Parecer 1077 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7002 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 504/1947
- Data de Leitura:
- 18/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 445 de 20/10/1948.
- 13/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10239
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 9938
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9938
- 25/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7002
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00