Projeto de Lei da Câmara n° 293, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ACURCIO TORRES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 441/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede favores fiscais aos estabelecimentos hospitalares e congêneres, e estabelece as condições dessa concessão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/03/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 293/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede favores fiscais aos estabelecimentos hospitalares e congêneres, e estabelece as condições dessa concessão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2273 | Votação em discussão única. Depois de falar o Senador Ismar de Góes que apresenta o requerimento 39 de 1949 é rejeitado o Projeto , ficando prejudicadas as emendas. |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1623 | Leitura do Parecer 121 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Arthur Santos |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1623 | Leitura do Parecer 123 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11263 | Dicussão única encerrada. O Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças, com duas emendas. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11061 | Leitura do Parecer 1243 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11061 | Leitura do Parecer 1244 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11061-11062 | Leitura do Parecer 1245 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7081 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948. |
| 10/03/1948 | Publicado no DCN Páginas 1623 | Leitura do Parecer 122 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação das emendas oferecidas em plenário. Relator: Pedro Ludovico. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, HOSPITAL, FIXAÇÃO, NORMAS.
- 12/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/03/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falar o Senador Ismar de Góes que apresenta o requerimento 39 de 1949 é rejeitado o Projeto , ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 2273
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 123 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1623
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 122 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação das emendas oferecidas em plenário. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 1623
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 121 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Arthur Santos
- Publicado no DCN Páginas 1623
- 05/11/1948
- Ação:
- Dicussão única encerrada. O Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças, com duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 11263
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1245 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 11061-11062
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1244 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 11061
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1243 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11061
- 26/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 7081
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02