Projeto de Lei da Câmara n° 299, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 758/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 468 de 04/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 15.400,00 para ocorrer ao pagamento de aluguéis do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 468 de 04/11/1948
- Último estado:
- 04/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 299/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 15.400,00 para ocorrer ao pagamento de aluguéis do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10709 | Leitura do Parecer 1210 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10307 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10060 | Leitura do Parecer 1100 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10060 | Leitura do Parecer 1101 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7082 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, PREDIO, FUNCIONAMENTO, (TRE), (SE).
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 468 de 1948.
- 23/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1210 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10709
- 14/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10307
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1101 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 10060
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1100 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 10060
- 26/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 7082
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04