Projeto de Lei da Câmara n° 302, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 248/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 459 de 29/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 1.189.000,00 para as despesas com confecções de medalhas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 459 de 29/10/1948
- Último estado:
- 29/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 302/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 1.189.000,00 para as despesas com confecções de medalhas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10917 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10835 | Leitura do Parecer 1216 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10835 | Leitura do Parecer 1217 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8020-8021 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 165/1948
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO, MEDALHA DE GUERRA.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 459 de 1948.
- 26/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10917
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1217 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 10835
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1216 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10835
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8020-8021
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04