Projeto de Lei da Câmara n° 307, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 806/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 440 de 19/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 66.000,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério ao Professor Adelino da Silva Pinto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 440 de 19/10/1948
- Último estado:
- 19/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 66.000,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério ao Professor Adelino da Silva Pinto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10239 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9937 | Leitura do Parecer 1070 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9937 | Leitura do Parecer 1071 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8021 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 40/1948
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 440 de 1948.
- 13/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 10239
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1071 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9937
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1070 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9937
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8021
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05