Projeto de Lei da Câmara n° 310, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GRACCHO CARDOSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 536/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 493 de 19/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para ocorrer as despesas com a realização de uma Conferência Nacional de febre aftosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 493 de 19/11/1948
- Último estado:
- 19/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 310/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para ocorrer as despesas com a realização de uma Conferência Nacional de febre aftosa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11457 | Leitura do Parecer 1344 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10541 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10236 | Leitura do Parecer 1140 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235-10236 | Leitura do Parecer 1139 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8021 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MAGR), DESTINAÇÃO, CONFERENCIA, COMBATE A PESTE, FEBRE AFTOSA.
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 493 de 1948.
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1344 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11457
- 20/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10541
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1140 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10236
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1139 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10235-10236
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8021
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06