Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 613/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 77.169,10 para liquidação de contas de transportes efetuadas pela estrada de ferro Central do Brasil, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1949 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 315/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 77.169,10 para liquidação de contas de transportes efetuadas pela estrada de ferro Central do Brasil, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6467 | Redação final aprovada. |
| 22/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6392 | Leitura do Parecer 668 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2719 | Discussão única. Projeto prejudicado, sendo aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2353 | Leitura do Parecer 165 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2353 | Leitura do Parecer 166 de 1949, da Comissão de Finanças, solicitando informações aos Ministério da Fazenda, Ministério da Viação, e Câmara dos Deputados. Relator: José Américo. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2353-2354 | Leitura do Parecer 167 de 1949, da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8072 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 30/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 469/1947
- Data de Leitura:
- 24/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, CONTAS, TRANSPORTE, (EFCB).
- 27/01/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6467
- 21/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6392
- 07/04/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado, sendo aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2719
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1949, da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 2353-2354
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1949, da Comissão de Finanças, solicitando informações aos Ministério da Fazenda, Ministério da Viação, e Câmara dos Deputados. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 2353
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 165 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2353
- 31/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 30/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8072
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07