Projeto de Lei da Câmara n° 317, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal MOURÃO VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 369/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 683 de 26/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para o concurso de professores catedráticos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 683 de 26/04/1949
- Último estado:
- 26/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 317/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1948
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para o concurso de professores catedráticos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 234 de 1949. À Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 970 | Discussão única. Depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho o Projeto é aprovado. |
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 170 | Leitura do Parecer 1 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloíso de Carvalho. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11863 | Leitura do Parecer 1424 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Olavo Oliveira. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11863 | Leitura do Parecer 1425 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando que seja ouvida à Comissão de Educação e Cultura. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8219 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/08 e 01/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1948
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, INDICAÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, CIENCIAS JURIDICAS, CIENCIAS SOCIAIS, MUNICIPIOS, MANAUS, (AM).
- 02/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 683 de 1949.
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 234 de 1949. À Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 14/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 11/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho o Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 970
- 18/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloíso de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 170
- 17/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1425 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando que seja ouvida à Comissão de Educação e Cultura. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 11863
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1424 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11863
- 02/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/08 e 01/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8219
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07