Projeto de Lei da Câmara n° 325, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 275/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 446 de 20/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para atender ao pagamento com a impressão dos Anais do VI Congresso Brasileiro de Higiene.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 446 de 20/10/1948
- Último estado:
- 20/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 325/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para atender ao pagamento com a impressão dos Anais do VI Congresso Brasileiro de Higiene.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10239 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9940 | Leitura do Parecer 1084 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9940 | Leitura do Parecer 1085 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8357 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, IMPRESSÃO, ANAIS, CONGRESSO BRASILEIRO, HIGIENE.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 446 de 20/10/1948.
- 13/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10239
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1085 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 9940
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1084 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9940
- 03/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8357
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11