Projeto de Lei da Câmara n° 326, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO MISTA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 672/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 488 de 15/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta vencimentos e salários do pessoal civil e militar da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 488 de 15/11/1948
- Último estado:
- 28/11/1948 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 326/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1948
- Descrição/Ementa
- Reajusta vencimentos e salários do pessoal civil e militar da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10983-10988 | Redação final aprovada, com emendas. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10637-10641 | Leitura do Parecer 1206 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10426-10434 | Continuação da votação. Projeto aprovado, com as modificações contantes das emendas aceitas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10375-10381 | Continuação da votação. |
| 16/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10356-10357 | Votação em discussão única. São aprovadas algumas emendas e rejeitadas outras. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10174 | Leitura do Parecer 1127 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo subemendas às emendas apresentadas. Senador: Álvaro Adolfo. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9651-9678 | Leitura do Parecer 1003 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, oferecendo emendas. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9650-9651 | Leitura do Parecer 1002 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, oferecendo emendas. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8357-8359 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 216/1948
- Data de Leitura:
- 30/08/1948
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, PESSOA FISICA, PESSOAL MILITAR, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1132 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao projeto daquela Casa.
- 15/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo XIV, e parágrafos do artigo XXXV, transformado na Lei 488 de 15/11/1948.
- 27/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada, com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10983-10988
- 22/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1206 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 10637-10641
- 18/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da votação. Projeto aprovado, com as modificações contantes das emendas aceitas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10426-10434
- 16/10/1948
- Ação:
- Continuação da votação.
- Publicado no DCN Páginas 10375-10381
- 15/10/1948
- Ação:
- Votação em discussão única. São aprovadas algumas emendas e rejeitadas outras.
- Publicado no DCN Páginas 10356-10357
- 12/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1127 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo subemendas às emendas apresentadas. Senador: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 10174
- 06/10/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada. À Comissão de Finanças, com 27 emendas.
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, oferecendo emendas. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 9651-9678
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1002 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, oferecendo emendas. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9650-9651
- 03/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com emendas.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8357-8359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11