Projeto de Lei da Câmara n° 329, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 493/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 522 de 01/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio especial de Cr$ 300.000,00 à Academia Nacional de Medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 522 de 01/12/1948
- Último estado:
- 01/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 329/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio especial de Cr$ 300.000,00 à Academia Nacional de Medicina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12382 | Redação final aprovada. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 222) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1522 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11925 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664 | Leitura do Parecer 1367 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664 | Leitura do Parecer 1368 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8414 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1238/1947
- Data de Leitura:
- 31/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SEDE, ENTIDADE, MEDICINA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, SEMINARIO.
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 522 de 01/12/1948.
- 25/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12382
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1522 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 222)
- 18/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11925
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1368 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 11664
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 11664
- 13/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8414
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13