Projeto de Lei da Câmara n° 334, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 502/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 608 de 10/01/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna extensiva aos Sub-Oficiais e Sargentos do Primeiro Grupo da Caça da FAB que operou no teatro de guerra da Itália, as vantagens concedidas ao pessoal da FEB pelo Decreto-lei 8159 de 3 de novembro de 1945 e pela Lei 11 de 28 de dezembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 608 de 10/01/1949
- Último estado:
- 10/01/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 334/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1948
- Descrição/Ementa
- Torna extensiva aos Sub-Oficiais e Sargentos do Primeiro Grupo da Caça da FAB que operou no teatro de guerra da Itália, as vantagens concedidas ao pessoal da FEB pelo Decreto-lei 8159 de 3 de novembro de 1945 e pela Lei 11 de 28 de dezembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12304 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda do Senador João Villas Bôas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12189 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1501 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com emenda. Relator: Etelvino Lins. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12189 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1502 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Maynard Gomes. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8608 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 32/1947
- Data de Leitura:
- 06/09/1948
- Indexação:
- EXTENSÃO, VANTAGENS, OFICIAIS, (FEB), CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
- 13/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/01/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 608 de 10/01/1949.
- 25/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1519 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 24/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda do Senador João Villas Bôas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12304
- 23/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1502 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 12189
- 23/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1501 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com emenda. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 12189
- 13/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8608
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15