Projeto de Lei da Câmara n° 335, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ALOÍSIO PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 186/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 520 de 01/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre isenção de direitos e taxas o material hospitalar para o Instituto de Roentgenologia ( câncer, seu diagnóstico e tratamento) .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 520 de 01/12/1948
- Último estado:
- 01/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 335/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção de direitos e taxas o material hospitalar para o Instituto de Roentgenologia ( câncer, seu diagnóstico e tratamento) .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12382 | Redação final aprovada. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 222) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1515 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final DO Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10991 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10592 | Leitura do Parecer 1186 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10592 | Leitura do Parecer 1187 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8608-8609 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL HOSPITALAR, CORRELAÇÃO, INSTITUTO HOSPITALAR, TRATAMENTO, CANCER, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, ( MG).
- 02/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 520 de 01/12/1948.
- 25/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12382
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1515 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final DO Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 222)
- 27/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10991
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1187 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10592
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1186 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10592
- 13/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8608-8609
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15